Demandas de interesse dos profissionais técnicos foram discutidas em audiência, realizada em 5 de agosto, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Brasília. Entre os temas, esteve a atualização do Decreto nº 90.922/1985, em vigor há mais de quatro décadas, para adequá-lo à evolução tecnológica e às atuais responsabilidades da profissão.

Um dos principais pontos é o § 1º, inciso VI, do artigo 4º, que limita Técnicos em Edificações e Construção Civil à elaboração e execução de projetos de até 80 metros quadrados. A revisão da legislação é considerada necessária para reconhecer as atribuições desses profissionais, ampliar oportunidades e garantir à sociedade maior acesso a serviços realizados com segurança e responsabilidade técnica.

Alckmin designou o chefe da assessoria de assuntos parlamentares e federativos, Gustavo Guimarães, para articular o tema com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, a partir de ofício explicativo que será encaminhado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

Também foi discutida a Lei Estadual nº 18.403/2026, de São Paulo, sobre a instalação de estações individuais de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais. A norma não contempla os técnicos, apesar de suas atribuições e respaldo legal. O vice-presidente indicou que o CFT procure os autores do Projeto de Lei nº 425/2025, deputados estaduais Marcelo Aguiar e Donato, para tratar da correção.

Participaram da reunião pelo CFT o presidente Gilberto Takao Sakamoto e o vice-presidente João Batista Souza. Também estiveram presentes o presidente do CRT-SP, Welington Guilherme Rezende, e representantes do conselho.

Com o apoio dos conselhos regionais, o CFT mantém atuação institucional junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a instituições públicas e privadas, buscando aperfeiçoar a legislação, valorizar os profissionais técnicos e garantir o respeito aos seus direitos no exercício da atividade